Coletivo PanVerde

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira.  Aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para  cidades  com mais de vinte mil habitantes e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O rienta o planejamento da cidade tendo como base consultas técnicas a vários profissionais – urbanistas, sanitaristas, ambientalistas, arquitetos etc. Mas consulta também os cidadãos pois obriga a convocação de   AUDIÊNCIAS PÚBLICAS que sejam   amplamente divulgadas nos veículos da imprensa local.   Após a aprovação do texto básico, o Poder Legislativo e o Executivo devem elaborar Leis Complementares que atendam e sigam as diretrizes viabilizando a execução e o cumprimento do texto aprovado, Deve ser revisado a cada 10 anos, sempre seguindo os mesmo passos e rituais da sua elaboração.   Se o Plano Diretor não for cumprido,   d e acordo com o Estatuto das Cidades, os responsáveis podem...

Altera a Lei Complementar nº  325 , de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Cotia. LEI COMPLEMENTAR  333 https://leismunicipais.com.br/a/sp/c/cotia/lei-complementar/2022/34/333/lei-complementar-n-333-2022-altera-a-lei-complementar-n-325-de-16-de-marco-de-2022-que-dispoe-sobre-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-urbano-economico-e-social-do-municipio-de-cotia

Link para o texto com as modificações feitas pela Prefeitura. https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-cotia-sp

  O Site da Granja, prestigiado veículo da região da Granja Viana, dá a notícia.  Veja um trecho: “... todas as partes deste Plano (com sua profusão de links, complementos e anexos) que falam sobre estas diretrizes foram alteradas através das Leis Complementares  333  e  334 ,  no dia 11 de agosto de 2022. Novamente não se tem conhecimento de qualquer convocação para a participação popular. Através delas, Cotia foi fatiada em 53 zonas distribuídas em 08 macrozonas. Algumas delas...” Para ler a notícia na íntegra:   https://www.granjaviana.com.br/noticia/novo-plano-diretor-de-cotia-legaliza-a-verticalizacao-da-cidade  

O Coletivo PanVerde, em sua função cidadã, assinala aqui a observação de causas e motivos pelos quais a qualidade de vida está sendo afetada de forma sensível em vários municípios da região Sudoeste da Metrópole de São Paulo.  Reunimos entidades como Transition Granja Viana, Associação São Joaquim, Sociedade Ecológica Amigos do Embu, Preservar Itapecerica da Serra, Associação Amigos do Parque Cemucam, Rotary Mulheres Empreendedoras e outras.  Nossa preocupação é apontar o que está errado para que - junto com as autoridades - possamos corrigir os rumos e fazer com que o crescimento populacional não afete a qualidade de vida que todos queremos para a atual e para as futuras gerações. Crescer com planejamento e competência, observando as normas técnicas e as vocações naturais de cada espaço. Respeitando  matas, rios, córregos, nascentes e a vida animal silvestre que tantos benefícios trazem para a vida humana em sua interação equilibrada. Nossa atuação é por todos, pelas Lei...