LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 16 DE MARÇO DE 2.022.


Link para o texto com as modificações feitas pela Prefeitura.

https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-cotia-sp





Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Questionamento : 93 perguntas formuladas ao MP de Cotia

Com muitas perguntas e ainda nenhuma resposta,   segue o texto elaborado pela comunidade : Questionárionamentos sobre a Composição e Atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária (CMAA) de Cotia Base Legal: ü   Decreto nº 8136, de 29 de fevereiro de 2016: Aprova o novo regimento interno do CMAA. ü   Lei nº 1771, de 27 de junho de 2013: Dispõe sobre o CMAA. ü   Lei nº 1905, de 11 de agosto de 2015: Altera a Lei nº 1771/2013.   1.     Composição do Conselho: ·          A composição atual do CMAA foi realizada de acordo com as normas estabelecidas? Houve processo eleitoral para a escolha dos membros? ·          Todos os membros possuem a qualificação técnica adequada e representam os diversos setores previstos? ·          Houve a devida observância à interdisciplinaridade e à participação co...
Leia mais

O que é o PLANO DIRETOR?

Imagem
O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira.  Aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para  cidades  com mais de vinte mil habitantes e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O rienta o planejamento da cidade tendo como base consultas técnicas a vários profissionais – urbanistas, sanitaristas, ambientalistas, arquitetos etc. Mas consulta também os cidadãos pois obriga a convocação de   AUDIÊNCIAS PÚBLICAS que sejam   amplamente divulgadas nos veículos da imprensa local.   Após a aprovação do texto básico, o Poder Legislativo e o Executivo devem elaborar Leis Complementares que atendam e sigam as diretrizes viabilizando a execução e o cumprimento do texto aprovado, Deve ser revisado a cada 10 anos, sempre seguindo os mesmo passos e rituais da sua elaboração.   Se o Plano Diretor não for cumprido,   d e acordo com o Estatuto das Cidades, os responsáveis podem...
Leia mais

O assunto está na Mídia

Imagem
  O Site da Granja, prestigiado veículo da região da Granja Viana, dá a notícia.  Veja um trecho: “... todas as partes deste Plano (com sua profusão de links, complementos e anexos) que falam sobre estas diretrizes foram alteradas através das Leis Complementares  333  e  334 ,  no dia 11 de agosto de 2022. Novamente não se tem conhecimento de qualquer convocação para a participação popular. Através delas, Cotia foi fatiada em 53 zonas distribuídas em 08 macrozonas. Algumas delas...” Para ler a notícia na íntegra:   https://www.granjaviana.com.br/noticia/novo-plano-diretor-de-cotia-legaliza-a-verticalizacao-da-cidade  
Leia mais